Brasil – O governo Brasileiro lançou nesta quarta-feira (23) o programa Portal Único de Comércio Exterior, que vai unificar todos os sistemas dos órgãos envolvidos nos processos de exportação e importação.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o objetivo do governo com o lançamento do portal é diminuir o prazo em que os trâmites burocráticos são realizados. "Isso significa para as empresas redução de custos. Portanto, o nosso objetivo é de aumentar a competitividade do sistema de comércio exterior brasileiro", declarou ele, durante evento de lançamento do projeto, em Brasília.
No portal, as empresas poderão apresentar informações uma única vez aos órgãos federais, reduzindo burocracia e custos. A estimava do governo é que economia anual pelas empresas supere R$ 50 bilhões, quando o projeto for totalmente concluído em 2017. A meta do governo é reduzir o prazo de exportação de 13 para oito dias e de importação de 17 para dez dias.
A etapa inicial do programa é o Portal Siscomex (http://portalsiscomex.gov.br/), no qual os empresários poderão acessar o histórico de operações e consultar a situação e o andamento dos registros de exportação, licenças de importação, despachos de exportação e despachos de importação.
Também como parte da fase inicial, a Receita Federal implantou, no ano passado, um novo fluxo aduaneiro, com eliminação de 80% dos casos de obrigatoriedade de apresentação de documentos em papel.
Neste ano será criado o Drawback Integrado de Isenção Web, uma versão online do sistema de incentivo às exportações, sem uso de papel nos processos.
Para o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Mauro Borges Lemos, o portal é “um passo relevante para melhorar a competitividade dos produtos brasileiros no âmbito internacional”.
Fonte: ANBA