3) O prazo de fabricação das plataformas e a data do registro da exportação do bem seguem estritamente os cronogramas firmados voluntariamente entre a parte fabricante e o adquirente. Normalmente, a construção dessas plataformas leva, em média, 36 meses. A concentração de exportações de plataformas em 2013 reflete, assim, decisões de investimento tomadas no passado. A apuração estatística da referida operação na exportação brasileira está em concordância com as recomendações do BPM6 (Balance of Payments Manual do Fundo Monetário Internacional) e do Sistema de Contas Nacionais das Nações Unidas, de metodologia e produção estatística de comércio exterior, do qual o Brasil é signatário;
4) Estas operações acontecem ao amparo do REPETRO (Regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens destinados às atividades de pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e de gás). Instituído pelo Decreto n° 3.161, de 2 de setembro de 1999, o Repetro tem por objetivo conferir maior competitividade à indústria nacional no fornecimento de equipamentos/montagem para a exploração e produção de petróleo e gás natural, permitindo também o domínio da tecnologia nesse importante segmento econômico e a geração de emprego e renda no país.
5) Há registros de exportação de plataformas e de navios-plataforma desde 2004. A tendência é que esses registros aumentem nos próximos anos, a exemplo do que ocorreu em 2013, em razão dos investimentos que estão sendo realizados para exploração das novas bacias de petróleo e gás no país.
Fonte: MDIC