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25/11/2013
Secretaria de Comércio e Serviços disponibiliza submódulo de Registro de Presença Comercial.
 
Brasília (21 de novembro) - Está disponível até 31 de dezembro de 2013 o submódulo teste de Registro de Presença Comercial (RPC) do Sistema Integrado do Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variação no Patrimônio.

No submódulo, deverão ser registradas, para fins econômico-comerciais, a partir de 1° de janeiro de 2014, informações sobre operações realizadas por meio de presença comercial no exterior (filial, sucursal ou controlada) relacionada a pessoa jurídica domiciliada no Brasil, relativas à prestação de serviços, à transferência de intangíveis ou à realização de outras operações que produzam variações no patrimônio, conforme previsto no inciso II, parágrafo 8°, art. 1° e inciso II, art. 6° da Portaria Conjunta RFB/SCS n°1.908, de 19 de julho de 2012.

Mais informações sobre o RPC no Manual do Módulo Venda do Siscoserv - 7ª Edição.

Para acessar o ambiente de testes clique AQUI.

Fonte: MDIC
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