No dia 20 de setembro de 2013, na cidade de Montevidéu, o Sr. Luis Porto, Subsecretário de Relações Exteriores da República Oriental do Uruguai, recebeu o Sr. Ricardo Schaefer, Secretário Executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior da República Federativa do Brasil, com vistas a celebrar uma reunião no marco do Subgrupo de Trabalho de Livre Circulação de Bens e Serviços do Grupo de Alto Nível Brasil-Uruguai (GAN), conforme o Plano de Ação aprovado na I Reunião do GAN realizada em 09 de julho de 2013.
As autoridades concordaram que os avanços nas relações bilaterais podem ter um impacto positivo e servir de paradigma na evolução do processo de integração regional.
As delegações analisaram os quatro projetos contidos no Plano de Ação. Nesse sentido, cumprimentaram-se pela conclusão do Acordo bilateral de livre circulação de bens e serviços, a que se refere o Projeto 1.
Em relação ao Projeto 2, relativo à Regulamentação do Capítulo VI, sobre Procedimentos Administrativos para o Intercâmbio Comercial Expedito, do 71° Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica N° 2, as delegações avançaram nas negociações visando alcançar um texto definitivo. Nesse sentido, comprometeram-se a harmonizar posições em relação aos prazos para o desembaraço de mercadorias, à presença de funcionários na fronteira e à extensão da aplicação do referido Protocolo a outras modalidades de transporte.
No que concerne o Projeto 3, ambas autoridades comprometeram-se a constituir um grupo de trabalho com o objetivo de elaborar um projeto de regulamentação específico para a implementação de Cadeias Logísticas Seguras e outro projeto de regulamentação de um procedimento de desembaraço ponta a ponta com controles mínimos no comércio bilateral.
Como determinado no Projeto 4, relativo ao aprofundamento da livre circulação de bens e serviços, as partes decidiram encomendar um estudo ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) com o objetivo de avaliar a melhor forma de implementar os projetos do Plano de Ação do Subgrupo de Trabalho.
Acordaram, ademais, em realizar uma atividade de difusão de experiências e boas práticas adotadas por ambos os países em relação ao estabelecimento da “janela única” de comércio exterior, com a participação do setor empresarial, em novembro de 2013.
Ressaltaram, também, a necessidade de organizar oficinas de capacitação e difusão sobre os procedimentos administrativos e aduaneiros vinculados às operações de comércio exterior.
Ambas autoridades destacaram a importância de divulgar as diferentes atividades realizadas no marco do Grupo de Alto Nível Brasil-Uruguai, por meio de seus serviços de comunicação e imprensa.
Finalmente, decidiram que a próxima reunião deste Subgrupo de Trabalho será realizada em novembro de 2013, no Rio de Janeiro.
Montevidéu, 20 de setembro de 2013
Fonte: MDIC