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26/12/2012 | |
Camex reduz Imposto de Importação de caseinatos de sódio e de cálcio por razões de abastecimento | |
Brasília (21 de dezembro) – Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução Camex n° 95 que reduz temporariamente o Imposto de Importação de dois produtos utilizados como matérias primas para alimentos destinados a pacientes em condições especiais. A Câmara de Comércio Exterior (Camex), presidida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), também estendeu a redução tarifária para soroalbumina humana. As decisões são amparadas pela Resolução Grupo Mercado Comum do Mercosul n° 08/08. A Resolução n° 95 amplia, ainda, o prazo de vigência, para 2 de dezembro de 2013, da redução tarifária, de 4% para 0%, concedida para a soroalbumina humana (NCM 3002.10.37) - disciplinada anterioremente pela Resolução Camex n° 85, de 30 de novembro de 2012 - mantida a cota de 360.000 frascos com 10 gramas. A soroalbumina é um hemoderivado indicado para o tratamento de hemofílicos, queimaduras, cirrose, pacientes em terapia intensiva, entre outras aplicações. |