A reunião - com a presença de representantes de dezoito estados, empresários do setor, técnicos do governo federal, e empresas de consultoria em comércio exterior - tem por objetivo consolidar um fórum de diálogo entre os principais atores do processo de implantação das ZPE em curso no país. A iniciativa representa uma oportunidade para troca de experiências, desenvolvimento de soluções conjuntas, e apresentação de sugestões de políticas e medidas ao governo federal sobre o tema.
Integram a pauta da reunião temas como a aprovação de projetos industriais em ZPE; a revisão do marco regulatório; a situação atual das ZPE no Brasil; e iniciativas de cooperação internacional para o desenvolvimento das ZPE no País, tais como os trabalhos desenvolvidos com o governo da Coréia do Sul; além da realização de atendimentos individualizados e despachos executivos. No primeiro dia do encontro, a Unidade de Inteligência Comercial e Competitiva da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e de Investimentos (Apex-Brasil) realizou uma apresentação sobre a estrutura e os produtos já desenvolvidos pela Apex-Brasil para identificação de oportunidades de comércio e de atração de investimentos, que poderão auxiliar as ZPE em seu processo de implantação no Brasil.
Outro assunto debatido no encontro foram as atividades previstas pela Secretaria Executiva do CZPE para o próximo ano. Um dos principais pontos do plano de trabalho de 2013 é a integração entre os agentes envolvidos no processo produtivo e na elaboração de políticas para ZPE: os poderes Executivo e Legislativo em seus níveis federal, estadual e municipal, as empresas e a sociedade. Entre outras iniciativas, estão previstos, ainda, eventos destinados à atração de investimentos e participação em feiras e exposições.
Nesta quarta-feira (28/11), o segundo e último dia da reunião, haverá uma apresentação de produtos e serviços de empresas de consultoria em comércio exterior para o público de ZPE, com o objetivo de facilitar as diversas etapas do processo de implantação.
O que são as ZPE
As Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) são áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem exportados, existindo a possibilidade de internação de até 20% da produção, sendo consideradas zonas primárias para efeito de controle aduaneiro.
As empresas que se instalam em ZPE têm acesso a tratamentos tributário, cambiais e administrativos específicos e o principal requisito é o seu caráter eminentemente exportador, ou seja, as empresas devem auferir e manter receita bruta decorrente de exportação para o exterior de, no mínimo, 80% de sua receita bruta total.
As principais finalidades das ZPE são atrair investimentos, reduzir desequilíbrios regionais, promover a difusão tecnológica, criar empregos, promover o desenvolvimento econômico e social do país e aumentar a competitividade das exportações brasileiras.
Fonte: MDIC