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08/10/2012
Hotéis informam operações estrangeiras
 
Os estabelecimentos terão que enviar dados ao Ministério do Desenvolvimento sobre serviços a estrangeiros. Objetivo é enquadrar o turismo como atividade exportadora do ponto de vista tributário.

São Paulo - Os hotéis passaram a ter que informar, desde a última semana, as operações com hóspedes estrangeiros, como fornecimento de alimentos e bebidas, serviços jurídicos e contábeis, a própria hospedagem, serviços de publicação, entre outros. Os dados terão que ser repassados ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic).

A medida faz parte da implantação do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv) e pretende incluir o turismo como atividade exportadora, inclusive no tratamento tributário. Estão dispensadas hospedagens optantes do Empreendedor Individual ou Simples.

"Com o Siscoserv o governo poderá contabilizar o que o Brasil está importando e exportando de serviços no geral e ter informações específicas dos empreendimentos relacionados à cadeia produtiva do turismo", explicou o secretário executivo do Ministério do Turismo, Valdir Simão, segundo nota divulgada pela pasta.

Fonte: ANBA
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