Além do aperfeiçoamento dos instrumentos de defesa comercial, o secretário-executivo da Camex citou medidas como a desoneração tributária da folha de pagamento de diversos setores da indústria e a criação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para Empresas Exportadoras (Reintegra). Ele lembrou também do aumento da verba para o Programa de Financiamento às Exportações (Proex), que saltou de R$ 800 milhões para R$ 1,6 bilhão, no Proex Financiamento, e de R$ 445 milhões para R$ 1 bilhão, no Proex Equalização, e mencionou a flexibilização de garantias de micro e pequenas empresas em operações do Proex.
Garofalo citou ainda as mudanças legislativas recém-aprovadas pela presidenta Dilma Rousseff, que irão permitir a ampliação do número de empresas preponderantemente exportadoras, além da ampliação e prorrogação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) e a criação do Plano Nacional da Cultura Exportadora, entre outras.
O secretário-executivo também destacou o trabalho realizado pela Camex: “Temos vários grupos técnicos trabalhando para acelerar a simplificação de normas, e estudar assuntos específicos sobre África, Ásia, e América do Sul, para melhorarmos condições de financiamento e ganharmos competitividade em relação a esses mercados” .
Novo site da Camex
Depois da solenidade de abertura, Emilio Garofalo também participou do primeiro painel do Enaex, que teve como tema “Propostas para um Comércio Exterior Sustentável”.
Antes de iniciar sua apresentação, o secretário lançou oficialmente o novo site da Camex, (www.camex.gov.br) , que entrou no ar na manhã de hoje com o objetivo de facilitar o acesso às decisões da Camex e atender às diretrizes da Lei de Acesso à Informação, para divulgação espontânea de informações pelos órgãos da administração pública.
Lista de cem produtos com aumento de alíquotas
Em sua palestra, Emilio Garofalo Filho fez um histórico detalhado das mudanças que ocorreram na política tarifária brasileira nas últimas décadas, com a criação do Mercosul e da Tarifa Externa Comum (TEC) e com a entrada em vigor dos acordos da Organização Mundial do Comércio (OMC), que instituíram os tetos para elevações tarifárias. “Por conta da dinâmica do comércio exterior e do ambiente macroeconômico mundial, marcado por sucessivas crises que, não raro, batem nos balanços de pagamentos dos países, as normas do Mercosul preveem mecanismos de ajustes da TEC, seja em relação a aspectos conjunturais, seja face a mudanças estruturais”, explicou Garofalo.
Como exemplos destes mecanismos, o secretário citou a Lista de Exceção à TEC (Letec), que é permanente e permite reduções ou aumento de alíquotas, e a recente Decisão CMC 39/11 do Mercosul, que permitiu a elaboração da lista de cem produtos divulgada pela Camex, no início de setembro, que terão elevação temporária do Imposto de Importação, com validade de até 12 meses, prorrogáveis por igual período, até o final de 2014. “Em dezembro de 2011, os presidentes do Mercosul decidiram que cada país deveria ter maior grau de liberdade para elevar tarifas, dentro dos padrões da OMC”, disse Garofalo, lembrando que as tarifas máximas fixadas serão de 25%, abaixo do teto de 35%, permitido pela OMC.
Segundo Garofalo, a outra lista de cem itens que poderão ter alíquotas majoradas, aprovada pela Decisão CMC 25/12 do Mercosul, ainda depende da definição de regras que devem ser estabelecidas pelo Conselho de Ministros da Camex. Por esta razão, segundo Garofalo, ainda não há prazo para a divulgação da nova lista de produtos.
Redução do Imposto de Importação
A redução de alíquotas também foi abordada na palestra do secretário-executivo da Camex. Ele informou que, só este ano foram aprovadas reduções de Imposto de Importação para 2.135 itens de bens de capital e bens de informática e telecomunicação sem produção no país, dentro do regime de ex-tarifários. “Mais do que promover a competitividade no setor produtivo nacional, o regime de ex-tarifário é fundamental para o próprio setor de bens de capital, uma vez que máquinas e equipamentos importados ao amparo do benefício são utilizados na fabricação nacional de outros tipos de máquinas”, destacou.
Fonte: MDIC