“É um aperfeiçoamento da lei que contribui para o aumento da competitividade e o fortalecimento da indústria nacional”. A avaliação é da secretária de Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Heloisa Menezes.
Estratégia Nacional de Defesa
A desoneração da cadeia como medida de fortalecimento da indústria tem origem na Estratégia Nacional de Defesa (END), publicada em 2008. A END determina a organização da indústria de defesa para que se possa assegurar ao País a autonomia operacional necessária ao exercício das competências atribuídas às Forças Armadas, sob o pressuposto de que a organização, o preparo e o emprego da Marinha, do Exército e da Aeronáutica devem corresponder ao desenvolvimento econômico e tecnológico nacional.
Com esse foco, a Estratégia Nacional de Defesa situa a reorganização da indústria de defesa como um de seus eixos estruturantes, assegurando que o atendimento das necessidades de equipamento das Forças Armadas esteja atrelado ao desenvolvimento de tecnologias sob domínio nacional. “A indústria de defesa não se destina exclusivamente aos produtos de defesa e de emprego bélico, mas também impulsiona a economia com o desenvolvimento de tecnologias para uso civil”, ressalta Heloisa Menezes.
Fonte: MDIC.