Ao todo, são 40 setores beneficiados, que deixarão de pagar 20% de contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento e passarão a recolher entre 1% e 2% sobre o faturamento. A renúncia fiscal é estimada em R$ 12,8 bilhões somente em 2013. Em quatro anos, o governo estará abrindo mão de R$ 60 bilhões de receitas em troca da melhoria da competitividade da economia brasileira.
Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a medida vai incentivar a redução do custo da mão de obra e tornar as empresas mais competitivas. “Lá fora, estão diminuindo salários e benefícios dos trabalhadores. Aqui, nada disso acontece. Estamos tirando a contribuição patronal de modo a preservar os salários”, destacou, acrescentando que isso implicará também em um aumento da formalização de trabalhadores.
Entre os novos setores beneficiados estão transportes coletivos (aéreo, marítimo, fluvial e rodoviário), indústrias de alimentos (aves, suínos, pescado, pães e massas), indústria farmacêutica, serviço de suporte técnico de informática, indústria de linha branca (fogões, refrigeradores e lavadoras).
Alguns desses 25 setores receberam o benefício por meio de emendas parlamentares à Medida Provisória 563, que será ser sancionada pela presidenta Dilma Rousseff. Outra MP será editada para incluir os demais setores.
Alguns setores, como o de aves, suínos e derivados têm enfrentado a alta de preço dos grãos, utilizados para alimentar os animais nas granjas. Para o país, que é grande produtor e exportador de carnes e derivados, a redução do preço da mão de obra pode compensar o impacto desse aumento de custos nos insumos.
No segmento de transporte rodoviário coletivo, Mantega explicou que “a desoneração evitará o aumento do preço das passagens, que tem grande impacto na inflação”.
A desoneração da folha de pagamentos teve início em agosto do ano passado, no lançamento do programa Brasil Maior, que visa fortalecer a indústria nacional. Desde agosto deste ano, 15 setores de mão de obra intensiva estão aproveitando o benefício.
Fonte: MDIC