Em palestra no evento, Hees considerou como importante o esforço que o governo brasileiro está fazendo para discutir o tema nos organismos multilaterais, especialmente na Organização Mundial do Comércio (OMC). Recentemente, após uma iniciativa da representação brasileira na entidade, foi promovido um debate sobre o tópico na OMC.
Em sua apresentação na Fiesp, o diretor do Decom avaliou que os três instrumentos de defesa comercial previstos pelas regras da OMC (medidas antidumping, compensatórias e salvaguardas) não são adequados para lidar com as influências dos desalinhamentos cambiais que distorcem as condições de competitividade no comércio exterior.
“Esses instrumentos foram criados num contexto histórico diferente do atual e, por isso, não são apropriados para o enfrentamento do problema que existe hoje”, disse. Hees analisou ainda que a tentativa de se enfrentar as distorções cambiais por meio desses instrumentos, proposta por alguns especialistas, é legítima, mas representaria “um altíssimo risco de insegurança jurídica nos processos”.
O diretor acrescentou também que é possível refletir sobre a criação de um quarto instrumento de defesa comercial para tratar desse tema. Em relação a esta proposta, contudo, Hees declarou que é preciso levar em conta a aplicação que já é feita pelas três medidas existentes e ainda procurar evitar criar conflitos entre os setores financeiros e comerciais.
Fonte: MDIC