As peças foram apreendidas em agosto de 2011. A apreensão ocorreu devido à falsa declaração de conteúdo (a empresa importadora declarou estar importando bijuterias de metal comum, quando, de fato, eram joias feitas com prata de lei) e à falsidade ideológica da fatura comercial apresentada, visto que o valor declarado foi de apenas US$ 1.593,59. Esse valor é de pouco mais de 1% do valor real das mercadorias, US$ 115 mil, que foi apurado de acordo com documentos e anotações encontradas dentro dos volumes da carga.
Foi instaurado processo administrativo, com amplo direito de defesa aos infratores, o qual terminou com a ciência do importador da decisão final.
Na investigação administrativa, o importador não conseguiu demonstrar a legalidade da operação, dando motivo, além da perda definitiva das joias, à comunicação dos fatos ao Ministério Público Federal ante aparente cometimento dos crimes de descaminho e de uso de documentos falsos.
Por conta dessa apreensão e do trabalho de pesquisa e seleção da Alfândega do Aeroporto de Viracopos, foi possível a apreensão de mais de 400 kg de joias de prata encontrados em bagagens de passageiros em um vôo de Lisboa para Campinas em março de 2012. O mesmo grupo está por trás das duas operações.
Fonte: RFB