A Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram hoje (23/4) a Operação Estrada Real com o objetivo de combater organização criminosa suspeita de cometer fraudes no comércio exterior. Sete pessoas foram presas.
A operação apura indícios de prática de diversos crimes, como descaminho, evasão de divisas, sonegação de tributos federais e estaduais e lavagem de dinheiro.
A operação
A Receita Federal iniciou a apuração dos fatos há três anos, após suspeita de fraude na constituição de empresas. Geralmente inexistentes de fato e com sócios sem capacidade econômico-financeira, essas empresas estariam sendo utilizadas para movimentar recursos de terceiros e remeter divisas ao exterior por meios ilegais. A prática permitiria às importadoras/distribuidoras de São Paulo remeterem ao exterior, por meio de doleiros e à margem do controle cambial, recursos destinados ao pagamento de suas importações supostamente irregulares.
O prejuízo aos cofres públicos pelo não recolhimento dos tributos devidos foi estimado em 100 milhões de reais.
As ações ocorrem simultaneamente em três estados: São Paulo, Minas Gerais e Paraná.
Estão sendo cumpridos 13 mandados de prisão e 30 mandados de busca e apreensão nas empresas e residências dos suspeitos. Participam da operação 66 servidores da Receita Federal e 140 policiais federais.
Além das prisões e dos mandados de busca, a Justiça Federal decretou o sequestro de bens e o bloqueio de recursos financeiros dos suspeitos.
Estrada Real
O nome “Estrada Real” refere-se ao caminho oficial, único autorizado para a circulação de pessoas e mercadorias na época do Brasil Colônia. A utilização de outras vias constituía crime e deu origem à expressão “descaminho”. Caracteriza descaminho a importação ou exportação de mercadoria sem o pagamento dos tributos devidos.
Fonte: Receita Federal