Para aumentar a competitividade do segmento, ainda foram debatidas as seis diretrizes gerais do conselho de competitividade: identificação das novas tendências de consumo doméstico e internacional no setor, fortalecimento das ações de promoção e internacionalização do setor moveleiro, incentivo à ampliação do setor moveleiro para outros elos da cadeia produtiva, inserção do setor moveleiro em políticas públicas já existentes, agregação de valor aos produtos nacionais e fomento à capacitação em gestão e métodos de produção, a inovação e o design.
O setor quer se aproveitar de pontos positivos levantados pelo grupo, como aumento da renda e consequente aumento da demanda interna, aquecimento da construção civil com programas como Minha Casa, Minha Vida, aumento das exportações para países emergentes e boa imagem do Brasil e dos produtos brasileiros, entre outros pontos. O coordenador do Conselho de Competitividade de Móveis é Rogério Bellini dos Santos, da Apex-Brasil, e o vice-coordenador é Luiz Maurício de Araújo Navarro, do MDIC.
Medidas do Brasil Maior para o setor
Políticas específicas anunciadas dia 3 de abril pela presidenta Dilma Rousseff, dentro do Brasil Maior, foram a inclusão do setor de móveis na desoneração da folha de pagamento e a postergação do prazo de recolhimento do PIS-COFINS.
Outras medidas do plano, que beneficiam os fabricantes do segmento são:
• Programa de Sustentação do Investimento (PSI-4) - aporte de R$ 45 bilhões do Tesouro para o BNDES
• Bens de capital - redução das taxas de juros do BNDES, de 8,7% a.a para 7,3% a.a (grandes empresas) e de 6,5% para 5,5% a.a para micro, pequenas e médias empresas. Elevação do nível de participação do BNDES no investimento: 100% para micro, pequenas e médias empresas e 90% para grandes empresas
• Exportação (Pré-embarque) - ampliação do prazo total de financiamento de 24 meses para 36 meses; elevação do Nível de Participação do BNDES no investimento: 100% micro, pequenas e médias empresas; taxa de juros: 9% a.a para grandes empresas e 7% a.a para micro, pequenas e médias empresas
• Inclusão do setor no BNDES Revitaliza: revitalização das empresas brasileiras em setores afetados pela conjuntura internacional; ampliação do prazo para exportação de 18 para 24 meses; taxa de juros: 9% a.a.
• Inovação BNDES e Finep - unificação das linhas de apoio à inovação, com redução da taxa de juros para 4% a.a.; ampliação do prazo de carência de 36 meses para 48 meses.
• BNDES Progeren (apoio financeiro para capital de giro para aumento da produção, emprego e massa salarial) - aumento da dotação do programa de R$ 5 bilhões para R$ 15 bilhões; taxas de juros: reduzidas da faixa de 10,5% a.a. a 13% a.a. para a faixa de 9% a.a a 11,5% a.a; inclusão de grandes empresas no rol de beneficiários do programa/; ampliação do limite por grupo econômico – grandes empresas: de R$ 20 milhões para até R$ 50 milhões.
• Adiantamento de Contrato de Câmbio (ACC) indireto para as exportações via tradings - Reformulação da legislação sobre financiamento à exportação indireta: empresa que exportar via trading poderá financiar produção a taxas de juros internacionais tomando ACC indireto
• Empresa Preponderantemente Exportadora - Ampliação do universo de empresas com benefício de suspensão de IPI, PIS e Cofins sobre aquisição de insumos: redução de 70% para 50% do percentual de exportações no faturamento para caracterização de Empresa Predominantemente Exportadora.
• Ampliação dos recursos para o Programa de Financiamento à Exportação (Proex) - aumento de R$ 1,24 bilhão para R$ 3,1 bilhões: ProexEqualização pré-embarque e redefinição dos prazos e percentuais para Equalização pós-embarque; flexibilização das garantias do Proexe redefinição das alçadas para aprovação das operações do Proex financiamento; novas regras para seguro de crédito à exportação.
• Simplificação do Acesso ao Crédito Oficial à Exportação- “Balcão único” para receber os pleitos de financiamento e garantia do exportador (usar capilaridade do Banco do Brasil)
• Maior controle sobre mercadorias importadas - Convênio Inmetro/Receita Federal para aperfeiçoar controle e fiscalização sobre mercadorias importadas e coibir práticas ilícitas de importação
• Ações antifraude da Receita Federal - combate a fraudes e irregularidades; reforço das fronteiras terrestres, criação do Centro Nacional de Gestão de Riscos Aduaneiros (Cerad).
• Redução do IPI sobre bens de consumo - redução da alíquota de 5% para zero para todo o setor de móveis.
Fonte: MDIC
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