O encontro, no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), foi aberto pelo secretário-executivo, Alessandro Teixeira, que falou das expectativas do governo com relação aos conselhos. Segundo ele, a presidenta Dilma Rousseff espera que sejam espaço para discussões rápidas e eficientes e que consigam colocar em prática políticas que deem resultados. O conselho é coordenado por Regina Maria Silvério, da Apex-Brasil, e Talita Tormin Saito, do MDIC.
Pontos positivos
Para cada setor integrante do conselho de competitividade, foram levantados pontos fortes a serem incentivados. Alguns deles são: calçados - grande disponibilidade de insumo naturais, cadeia de valor completa, terceiro produtor mundial; têxtil e confecções – autossuficiência em algodão, produção diversificada e forte parceria entre governo e setor privado; gemas e joias – grande diversidade e ocorrência de pedras preciosas, grande produtor e exportador e estilo e design diferenciados.
Como o grupo engloba diferentes cadeias, com questões específicas, o conselho está analisando a possibilidade de criar quatro grupos de trabalho: mercado; inovação tecnológica, modernização industrial e produtividade; Arranjos Produtivos Locais (APLs) e capacitação e arcabouço normativo e legal. “Alguns problemas são diferentes, precisamos aprofundar questões importantes e, portanto, isso precisa ser feito separadamente”, destacou Teixeira. Apesar disso, ele ressaltou que é preciso ter sinergia nas construção das políticas sugeridas para o conselho.
Exportação e internacionalização
Durante a reunião, o secretário-executivo do MDIC apresentou a estrutura administrativa do Brasil Maior, destacando que, embora sejam fundamentais para o aumento da competitividade, medidas gerais como qualificação de mão de obra, investimentos, produção sustentável e diversificação das exportações e internacionalização serão discutidos no âmbito dos grupos de temas transversais e estruturante previstos no Brasil Maior, uma vez que interessam a todos os 19 conselhos de competitividade. Segundo ele, a pauta central das reuniões do Conselho de Competitividade de Calçados, Têxtil e Confecções e Gemas e Joias será focada em políticas setoriais para o aumento da competitividade de seus segmentos.
Os objetivos em discussão para os setores integrantes do conselho são: ampliação do acesso da população aos produtos, com a manutenção da participação de mercado da indústria nacional, aumento das exportações e diversificação da pauta exportadora, formação de empresas de classe mundial, elevação da produtividade e da qualidade dos produtos, melhoria da integração entre os elos da cadeia de valor e com outros setores produtivos; incentivo aos segmentos intensivos em conhecimento e criatividade; desenvolvimento, atração e retenção de talentos; fortalecimento dos APLs e da micro, pequenas e médias empresas. As ações para que cada objetivo seja atingido serão definidas nos próximos encontros.
Veja algumas das medidas do Brasil Maior que beneficiam os setores do Conselho de Competitividade de Calçados, Têxtil e Confecções e Gemas e Joias:
• Desoneração da folha de pagamento para os segmentos têxtil, confecções, couro e calçados
• Compras governamentais - regulamentação da Lei 12.349/2010, que estabelece margem de preferência de até 25%. No caso de confecções, calçados e artefatos, o Decreto n° 7.601/2011 estabeleceu margem de preferência de até 8%.
• BNDES Progeren - apoio financeiro para capital de giro para aumento da produção, emprego e massa salarial.
• Programa Revitaliza - inclusão do setores de calçados de outros materiais, além de couro.
• Ressarcimento de créditos aos exportadores - processamento automático, com pagamento em 60 dias, para empresas com escrituração fiscal digital.
• Reintegra – devolução de créditos residuais na cadeia produtiva para exportações realizadas até 31 de dezembro de 2012.
• Ampliação do Simples Nacional – Lei Complementar n° 139/2011.
• Modernização do marco legal do Inmetro - ampliação do escopo de atuação do órgão para reforçar a fiscalização a produtos importados.
• Ata-Carnet: bens em admissão temporária sem incidência de tributos.
Na área de defesa comercial, estão em implementação as seguintes medidas:
• Antidumping, salvaguardas e medidas compensatórias – redução dos prazos de investigação e aplicação de direito provisório.
• Combate à circunvenção (triangulação).
• Combate à falsa declaração de origem
• Aperfeiçoamento da estrutura tarifária - criação de mecanismo no Mercosul que permite aumento do Imposto de Importação
• Combate a preços subfaturados
• Aumento da exigência de certificação compulsória e fortalecimento do controle aduaneiro
• Fortalecimento do combate a importações ilegais: violação de propriedade industrial e de certificação compulsória
• Ampliação de 30 para 120 do número de investigadores de defesa comercial.
Fonte: MDIC