Durante o mês de março de 2012, a Receita Federal do Brasil, no Aeroporto Internacional de Viracopos, apreendeu um total de 18 cargas provenientes do exterior que continham simulacros de armas de fogo, armas de pressão e munição. Essas mercadorias foram importadas, em grande maioria, dos Estados Unidos e tinham como destino diversos estados brasileiros.
Para importação dessas mercadorias, é necessária a prévia habilitação para atuar em comércio exterior e o Licenciamento de Importação, prévio ao embarque, analisado pela Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados, órgão do Exército Brasileiro. No caso das retenções, houve tentativa de introdução sem o cumprimento dessa exigência, valendo-se da modalidade simplificada de importação denominada remessa expressa.
Nesses casos, as mercadorias ficarão retidas e os importadores terão um prazo de 90 dias para regularizar a situação. Passado esse prazo sem que os contribuintes cumpram todas as formalidades junto às autoridades militares, as mercadorias serão consideradas abandonadas e passarão a pertencer à União.
No acumulado de 2012, já houve 50 casos similares. Isso representa um aumento de cerca de 36% em relação ao mesmo período do ano passado.
Fonte: RFB