Notícias | |
13/02/2012 | |
Mais serviços poderão ser exportados com utilização de ACC e ACE | |
Brasília (8 de fevereiro) – Como consequência da Resolução n° 4.051, do Banco Central do Brasil, de 26 de janeiro último, foi publicada, na edição desta terça-feira (7/2) do Diário Oficial da União, a Portaria n° 26 do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), que relaciona os serviços passíveis de concessão de Adiantamento sobre Contrato de Câmbio (ACC) e do Adiantamento sobre Cambiais Entregues (ACE) para as exportações de serviços. A medida representa uma ampliação significativa em relação ao que estava previsto até então no Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI) e faz parte da estratégia do MDIC para aumentar as exportações do setor. “Em conjunto com o Banco Central, a Receita Federal e demais parceiros públicos e privados, estamos fortalecendo várias estruturas de competitividade do setor de Serviços do Brasil. O novo leque mais amplo de segmentos de serviços contemplados nos ACCs e ACEs reflete a maturidade nacional em serviços transacionáveis com clientes estrangeiros e ajuda a alavancar maiores exportações destas cadeias produtivas”, disse o secretário de Comércio e Serviços do MDIC, Humberto Ribeiro. ACC e ACE O ACC é uma antecipação de recursos em moeda nacional ao exportador, por conta de uma exportação a ser realizada no futuro. Já o ACE é uma antecipação de recursos em moeda nacional ao exportador, após a prestação do serviço. Essas operações são destinadas às empresas exportadoras que necessitam de capital de giro ou recursos para financiar a fase de produção (ACC) ou a de comercialização (ACE). Entre as principais vantagens do ACC e do ACE, estão a utilização de taxas de juros internacionais, o recebimento à vista das vendas ao exterior realizadas a prazo e a isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Segue a relação das categorias de serviços publicada na portaria: 1. Serviços de construção de autoestradas (exceto autoestradas elevadas), ruas, estradas, estradas férreas e pistas de pouso e decolagem em aeroportos e infraestrutura aeroportuária 2. Serviços de construção de pontes, autoestradas elevadas e túneis 3. Serviços de construção de portos e sua infraestrutura 4. Serviços de construção de barragens, adutoras, sistemas de irrigação e de outros sistemas de captação, adução, contenção e armazenamento de água 5. Serviços de construção de dutos e linhas de comunicação, de longo curso, e linhas de transmissão de alta tensão 6. Serviços de construção de dutos e linhas locais de transmissão, de baixa e média tensão, e de comunicação e outros serviços de construção relacionados 7. Serviços de construção de usinas de geração de energia e subestações de força 8. Serviços de construção de minas e suas unidades industriais, exceto usinas de geração de energia e subestações de força 9. Serviços de construção de instalações para recreação e atividades desportivas ao ar livre 10. Serviços de construção de edificações residenciais 11. Serviços de construção de edificações não residenciais 12. Serviços de montagem e edificação de construções pré-fabricadas 13. Serviços de fundação e estaqueamento 14. Serviços de construção de estruturas 15. Serviços de estruturas de aço estrutural 16. Serviços de construção de telhados e coberturas e serviços de impermeabilização 17. Serviços de concretagem 18. Serviços de demolição 19. Serviços de preparação de terrenos e construção de canteiros de obras 20. Serviços de escavação e remoção de terra 21. Serviços de perfuração de poços de água e de instalação de sistemas sépticos 22. Serviços de alvenaria 23. Serviços de andaimes 24. Serviços de instalação elétrica 25. Serviços de tubulação para fornecimento e escoamento de águas 26. Serviços de instalação de aquecimento, ventilação e ar condicionado 27. Serviços de instalação de gás 28. Serviços de isolamento 29. Serviços de vidraçaria 30. Serviços de gesso 31. Serviços de pintura 32. Serviços de assentamento de revestimento cerâmico em paredes e pisos 33. Serviços de carpintaria 34. Serviços de instalação de cercas e grades 35. Serviços geológicos, geofísicos e outros de prospecção 36. Serviços topográficos e cartográficos 37. Serviços de apoio à mineração 38. Serviços de apoio à extração de petróleo e gás 39. Serviços de apoio à transmissão e distribuição de eletricidade, gás e água 40. Serviços de apoio à agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura 41. Serviços ambientais e de consultoria ambiental 42. Serviços de análise e exames técnicos 43. Serviços de pesquisa e desenvolvimento 44. Serviços de manutenção e reparação de produtos metálicos, maquinário e equipamentos 45. Serviços de instalação, exceto os de construção 46. Serviços de reparação de bens de consumo 47. Serviços de distribuição de mercadorias: comércio atacadista, comércio varejista e franquias 48. Serviços de consultoria, de segurança e de suporte em tecnologia da informação (TI) 49. Serviços de projeto e desenvolvimento de aplicativos e programas em tecnologia da informação (TI) 50. Serviços de projeto e desenvolvimento de redes em tecnologia da informação (TI) 51. Serviços de projeto e desenvolvimento de topografias de circuitos integrados 52. Serviços de projeto de circuitos integrados 53. Serviços de infraestrutura para hospedagem em tecnologia da informação (TI) 54. Serviços de gerenciamento de infraestrutura de tecnologia da informação (TI) 55. Serviços de manutenção de aplicativos e programas 56. Serviços auxiliares de processamento de dados 57. Serviços de telemarketing, incluindo serviços de atendimento ao cliente 58. Serviços de engenharia 59. Serviços de arquitetura, planejamento urbano e paisagismo 60. Serviços de desenho industrial 61. Serviços especializados de projetos (design) 62. Serviços jurídicos 63. Serviços de gestão hospitalar 64. Serviços de auditoria e contabilidade 65. Serviços de consultoria 66. Serviços de pesquisa de opinião pública e pesquisas de mercado 67. Serviços de apoio à produção audiovisual 68. Serviços de propaganda 69. Serviços de apresentação e promoção de atuações artísticas e serviços de entretenimento ao vivo 70. Serviços fotográficos, videográficos e de processamento de fotografias 71. Licenciamento ou Cessão de Direitos de Propriedade Intelectual 72. Serviços de Manutenção, Reparação e Instalação, exceto Construção Fonte: Mdic |