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04/01/2012 | |
Petróleo bruto e minerais poderão ficar sujeitos ao Imposto de Exportação | |
A Câmara analisa projeto que inclui o petróleo bruto e os minerais entre os produtos sujeitos ao Imposto de Exportação (IE), previsto no Decreto Lei 1.578/77. A inclusão está prevista no Projeto de Lei 2429/11, do deputado Joaquim Beltrão (PMDB-AL). A relação de produtos sujeitos ao imposto consta, atualmente, de normas do Executivo. Segundo o autor, a medida visa a inibir a exportação de matérias primas para estimular a industrialização desses produtos no Brasil. “Não faz sentido exportar matérias primas e importar produtos acabados, de alto valor agregado”, diz Beltrão. O deputado lembrou que o Brasil possui uma das gasolinas mais caras do mundo e exporta petróleo bruto sem nenhuma incidência tributária. De acordo com ele, a mesma lógica vale para os minerais retirados do solo nacional. “Exportamos minério de ferro a preço de banana e importamos chapas de aço a peso de ouro”, lamenta. “Só assim conseguiremos reverter o progressivo déficit da balança comercial e amealhar divisas, tornando-nos uma nação rica”, conclui o autor do projeto. Tramitação A proposta será analisada conclusivamente pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara de Notícias |