O MDIC, por meio da Secex, é responsável por acompanhar e zelar pela qualidade na emissão dos certificados de origem emitidos no âmbito dos acordos preferenciais de comércio subscritos pelo Brasil.
Atualmente, há 82 entidades a emitir certificados de origem, mas com a edição da nova Portaria, que entra em vigor no dia 23/01/2012, serão 50 entidades a prestar o serviço de emissão do referido documento.
Por meio da Portaria Secex n° 33, de 27/12/2010, tornou-se público que a condição para prestação do serviço é a adequação ao padrão Aladi de emissão, que prevê, dentre outras coisas, padronização informática de todos os campos do certificado de origem e processamento on-line de documentos. Vislumbra-se, assim, que futuramente o certificado de origem seja emitido de maneira eletrônica, com assinatura digital. Para aprovar os sistemas, a equipe do Departamento de Negociações Internacionais (DEINT) da SECEX realizou vários testes nos sistemas informáticos notificados.
Fonte: DEINT/SECEX/MDIC