O relator, deputado Francisco Praciano (PT-AM), recomendou a aprovação da proposta. Ele concordou com os argumentos apresentados pelo autor da matéria. Segundo Lira Maia, todos os estados amazônicos já têm, no mínimo, um município reconhecido como área de livre comércio, com a única exceção do Pará, �circunstância que coloca o estado em uma situação de evidente desvantagem fiscal em relação aos vizinhos, no que tange à atração de investimentos produtivos�.
O autor destaca ainda que Marabá preenche todos os requisitos para ser contemplada. A cidade é um centro do desenvolvimento regional, que tem como principais atividades econômicas a mineração e a agropecuária.
Tramitação
O projeto, de caráter conclusivo, já foi aprovado pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. Agora será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta: PL-1119/2011 (http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=498985)
Fonte: Agência Câmara de Notícias