A emenda resultou de um acordo assinado pela representação brasileira e demais países membros em 2010, por meio de entendimentos no âmbito do G-20 e do próprio fundo. O G-20 reúne as vinte maiores economias mundiais.
Outro ponto acertado no acordo é a mudança nos critérios de formação da diretoria executiva do fundo, cujos diretores serão todos eleitos. Atualmente, os diretores dos cinco maiores cotistas (Estados Unidos, Japão, Alemanha, Reino Unido e França) são indicados pelos seus respectivos governos e apenas os demais 19 diretores executivos são eleitos para mandatos de dois anos.
Com a entrada em vigor da emenda, os países desenvolvidos terão diminuída sua representação no FMI em favor de um aumento da participação dos países emergentes, com o consequente aumento do poder de voto.
Sem impacto financeiro
O relator da proposta na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, deputado Dr. Rosinha (PT-PR), disse que o acordo apenas aumenta a participação do Brasil em número de cotas no fundo, sem implicar maior aporte de dinheiro ao FMI.
Em nome das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, respectivamente, os deputados Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Fabio Trad (PMDB-MS) também apresentaram parecer favorável.
Outubro de 2012
Para redistribuir as cotas, a emenda prevê o aumento delas em 100%. Segundo o Ministério das Relações Exteriores, o Brasil será favorecido com um aumento de 0,533 pontos percentuais em relação à reforma de 2008, passando a deter 2,316% das cotas totais. Esse aumento coloca o Brasil como o segundo maior beneficiário da reforma de 2010, após a China.
Entre os demais aspectos assinados na emenda, também há um compromisso dos países signatários de se esforçarem para adotar todas as medidas de ratificação até outubro de 2012.
Íntegra da proposta: PDC-533/2011 (http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=530051)
Fonte: Agência Câmara de Notícias