"O mais importante é que a alíquota foi definida linearmente", ressaltou o ministro. Ou seja, os exportadores de todos os bens manufaturados estarão habilitados a pedir a devolução imediata de 3% dos impostos pagos ao longo da cadeia produtiva. Na Medida Provisória 540, que instituiu o Brasil Maior, havia a previsão de que o Reintegra pudesse variar de 0,5% a 3%. A MP também permitia que cada produto manufaturado recebesse uma alíquota diferente.
"Quando não há alíquotas diferenciadas por setor, você não privilegia ninguém e atende a todos", disse Pimentel. Para ele, mesmo com a recente desvalorização do real desde julho, quando o plano de estímulo à indústria foi anunciado pelo governo, o Reintegra é um "apoio importante" aos exportadores. O ministro explicou que a devolução dos impostos terá "um prazo mensal, para não fazer diariamente, mas a ideia é não acumular o crédito". Ele participou nesta manhã da conferência Américas+10, do Conselho Empresarial da América Latina (Ceal), em Brasília.
Fonte: Valor