No início desta semana, a secretaria executiva das ZPEs, do MDIC, recebeu a primeira proposta de instalação na ZPE do Acre. A Cooperativa Central de Comercialização Extrativista do Estado do Acre Ltda (COOPERACRE) quer instalar uma planta de despolpamento de frutas. “Pelo menos 30 empresas que já apresentaram cartas de intenção ao governo do Acre”, afirma o secretário executiva do CZPE, Gustavo Fontenele. Pelas regras vigentes, as empresas fazem o pedido ao governo do Estado, que o submete à aprovação do Conselho. A lei que institui as ZPEs determina que 80% da produção deva ser exportada.
Na semana passada, o governo do Acre pediu o alfandegamento da ZPE à Receita Federal. Última fase do processo de instalação, o alfandegamento é a autorização do Fisco para que sejam instituídos os benefícios fiscais na importação e na compra de insumos dentro do país (dentro dessas áreas especiais, há desoneração de II, IPI e PIS/Cofins na compra de matérias-primas e bens de capital sem similar nacional) e que se inicie o processo de instalação das fábricas. A Receita tem prazo de 60 dias para analisar o pedido. Em caso de aprovação, a construção das plantas industriais deve ser inciada em até 90 dias e a operação das fábricas, em até 18 meses.
Instalada numa área de 130 hectares, no município de Senador Guiomard (a 24 quilômetros da capital, Rio Branco) a ZPE do Acre tem área administrativa de 1,3 mil metros quadrados. O custo total de instalação será de R$ 25 milhões, segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio, Serviços, Ciência e Tecnologia do Acre, Edvaldo Magalhães. O valor inclui as despesas com a desapropriação da área, as obras civis, mobiliário, equipamentos de informática e de segurança e o software de gestão, que também deve ser homologado pela Receita Federal. Além dos escritórios dos gestores estaduais e da Receita federal, a ZPE do Acre terá postos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e agências dos Correios e da Caixa.
Fonte: MDIC