Sete investigadores do Departamento de Defesa Comercial (Decom) da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do MDIC terão a oportunidade de se atualizar sobre as práticas internacionais relacionadas ao tema.
Durante o intercâmbio com os técnicos norte-americanos, a equipe brasileira receberá informações sobre a condução de investigações de dumping, principalmente em procedimentos que tenham por escopo produtos provenientes de países que não são considerados economias de mercado.
O encontro visa ainda promover a capacitação em investigações de subsídios para aplicação de medidas compensatórias. A troca de experiências é importante, pois os Estados Unidos foram pioneiros na criação de instrumentos de combate ao dumping e na aplicação de medidas compensatórias, enquanto que o Brasil é o país que mais inicia investigações de defesa comercial no mundo.
Os temas de discussão nos três dias de reuniões serão:
interação entre os principais órgãos de investigação e processo decisório;
regime jurídico e solução de controvérsias;
recurso administrativo e processo de revisão judicial;
petições, consultas e iniciações;
problemas na definição da indústria doméstica;
informações necessárias para alegações de subsídios;
desafios na definição do produto em causa;
divulgação às partes interessadas dos fatos essenciais, cálculos de margem e análise de dados;
acesso à informação pública e de propriedade;
oportunidades para que as partes apresentem argumentos e informações à autoridade;
questões relacionadas com os cálculos da margem antidumping;
abordagens para a utilização dos dados disponíveis;
problemas relacionados ao tratamento de não-economia de mercado (NME);
desafios legais na aplicação de remédios comerciais aos países que não são considerados economias de mercado.
Mecanismo de Consultas MDIC-DOC
Em novembro de 2005, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente norte-americano George W. Bush acordaram em estabelecer o mecanismo que já produziu resultados nas áreas de remessas expressas; formulação de estatísticas do comércio internacional de serviços; franquias; treinamento de agentes de promoção de comércio exterior e investimentos; padronização em biocombustíveis; treinamento de examinadores de marcas e patentes; registro mercantil, dentre outros.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC