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02/08/2011 | |
Brasil Maior - Estímulos ao Investimento e à Inovação | |
Confirmadas nesta terça-feira (2.8.11) as medidas para estimular a competitividade da indústria brasileira frente ao dólar baixo. Esta competitividade será decisiva para agregar valor às exportações e facilitar a importação de tecnologia. Desoneração tributária Redução de IPI sobre bens de investimento: - Extensão por mais 12 meses da redução de IPI sobre bens de capital, materiais de construção, caminhões e veículos comerciais leves. Redução gradual do prazo para devolução dos créditos do PIS-Pasep/Cofins sobre bens de capital: - De 12 meses para apropriação imediata. Financiamento ao investimento Extensão do PSI até dezembro de 2012 (BNDES): - Orçamento de R$ 75 bilhões - Mantidos focos em bens de capital, inovação, exportação, Pro-Caminhoneiro. - Novos setores/programas: componentes e serviços técnicos especializados; equipamentos TICs; ônibus híbridos; Proengenharia; Linha Inovação Produção. Ampliação de capital de giro para MPMEs BNDES Progeren: Novas condições de crédito e prazo - Orçamento: de R$ 3,4 para R$ 10,4 bilhões - Taxa de juro: 10 a 13% a.a. - Prazo de financiamento: de 24 para 36 meses - Vigência prorrogada até dezembro de 2012 - Novos setores incluídos (para médias empresas): autopeças, móveis e artefatos Relançamento do Programa BNDES Revitaliza: Novas condições de financiamento ao investimento - Orçamento: R$ 6,7 bilhões - Taxa fixa: 9% - Vigência até dezembro de 2012 - Novo setor incluído: autopeças Criação do Programa BNDES Qualificação: - Orçamento de R$ 3,5 bilhões - Apoio à expansão da capacidade de instituições privadas de ensino técnico e profissionalizante reguladas pelo MEC - Taxa de juros máxima: 8,3% a.a. Criação de Programa para Fundo do Clima (MMA)/BNDES: - Recursos para financiar projetos que reduzam emissões de gases de efeito estufa. Financiamento à inovação Novos recursos para a Finep: - Concessão de crédito de R$ 2 bilhões do BNDES para ampliar carteira de inovação em 2011. Taxa de 4% a 5% a.a. BNDES: crédito pré-aprovado planos de inovação empresas - Inclusão de planos plurianuais nas linhas de inovação das empresas do BNDES Limite de Crédito Inovação. BNDES: ampliação dos programas setoriais - Ampliação de orçamento e condições de acesso aos programas setoriais na renovação: Pro-P&G, Profarma, Prosoft, Pro-Aeronáutica e Proplástico, quando da sua renovação. BNDES: Financiamento para redução de emissões - Apoio ao desenvolvimento tecnológico e à comercialização de bens de capital com selo de eficiência energética do Inmetro e para linhas de equipamentos dedicados à redução de emissões de gases de efeito estufa (Fundo Clima MMA). Marco legal da inovação Encomendas tecnológicas: - Permitir contratos com cláusulas de risco tecnológico previstas na Lei de Inovação. Financiamento a ICTs privadas sem fins lucrativos: - Permitir inclusão de projetos de entidades de ciência e tecnologia privadas sem fins lucrativos na utilização dos incentivos da Lei do Bem. Ampliar o atendimento das fundações de apoio às ICT: - Permitir que as fundações de apoio atendam mais de uma ICT. Modernização do Marco Legal do Inmetro: - Ampliação no controle e fiscalização de produtos importados. - Ampliação do escopo de certificação do Inmetro. - Implementação da Rede de Laboratórios Associados para Inovação e Competitividade. - Maior facilidade em parcerias e mobilização de especialistas externos. Financiamento P&D (Lei n° 12.431): - Incentivo a investidores de títulos mobiliários de longo prazo e Fundos de Participação voltados para projetos de investimentos em PD&I (redução de alíquota do IR incidente sobre os rendimentos auferidos pelo aplicador). Comércio Exterior Desoneração das exportações Instituição do Reintegro: - Devolução de créditos de PIS/COFINS até 4% do valor exportado de manufaturados acumulados na cadeia produtiva, que hoje não dão direito a crédito. Ampliar o ressarcimento de créditos aos exportadores: - Mais agilidade aos pedidos de ressarcimento de R$ 13 bilhões dos 116 maiores exportadores. - Processamento automático dos pedidos de ressarcimento e pagamento em 60 dias a empresas com escrituração fiscal digital, a partir de outubro de 2011. - Escrituração fiscal digital obrigatória, a partir de março de 2012. Defesa comercial Intensificação da defesa comercial: antidumping, salvaguardas e medidas compensatórias: - Redução de prazos: de 15 para 10 meses (investigação) e de 240 para 120 dias (aplicação de direito provisório). Combate à circunvenção: - Extensão de direitos antidumping ou de medidas compensatórias a importações cujo objetivo seja reduzir a eficácia de medidas de defesa comercial em vigor. Combate à falsa declaração de origem: - Indeferimento da licença de importação no caso de falsa declaração de origem, após investigação. Combate a preços subfaturados: - Fortalecimento da fiscalização administrativa dos preços das importações, para identificação de casos de subfaturamento. Aperfeiçoamento da estrutura tarifária do Imposto de Importação com foco na Política: - Apoiar, no âmbito do Mercosul, a proposta de criação de mecanismo para permitir aumento do imposto de importação. Aumento da exigência de certificação compulsória: - Instituição (ou ampliação) de tratamento administrativo para importações de produtos sujeitos à certificação compulsória e fortalecimento do controle aduaneiro desses produtos, mediante cooperação entre Inmetro, Secex e Receita Federal. Fortalecimento do combate a importações ilegais: - Acordo de cooperação MJ-MDIC para combater a violação de propriedade industrial e de certificação compulsória Suspensão de ex-tarifário para máquinas e equipamentos usados: - Revisão da Resolução CAMEX suspendendo a concessão de ex-tarifário para bens usados. Quadruplicar o número de investigadores de defesa comercial: - Ampliar de 30 para 120 o número de investigadores de defesa comercial. Financiamento e garantia para exportações Criação de Fundo de Financiamento à Exportação de MPME Proex Financiamento: - Fundo de natureza privada criado no BB para empresas com faturamento de até R$ 60 milhões. - A União é o principal cotista (aporte inicial), mas outras instituições poderão fazer parte do fundo. - Alimentado com os retornos futuros do Proex Financiamento. - Aprovação na alçada do BB. - FGE: sistema informatizado para emissão de apólice on line BB. Enquadramento automático Proex Equalização: - Definição de spreads de referência que terão aprovação automática nas exportações de bens e serviços. - Empresas com faturamento de R$ 60 a R$ 600 milhões continuarão com condições de financiamento equiparadas ao Proex Financiamento. FGE limite rotativo instituições financeiras países de maior risco: - Fundo de Garantia à Exportação com limite de US$ 50 milhões ao ano para exportação de bens manufaturados. Promoção comercial Entrada em vigor do Ata-Carnet: - Facilitação da circulação dos bens em regime de admissão temporária (sem a incidência de tributos). Estratégia Nacional de Exportações: - Adoção de estratégia de promoção comercial por produtos/serviços prioritários em mercados selecionados e adoção dos Mapas de Comex por Estado. Defesa da Indústria e do Mercado Interno Desoneração da folha de pagamento Projeto piloto até 2012, terá medidas acompanhadas por um comitê tripartite formado por governo, sindicatos e setor privado. Setores intensivos em mão-de-obra: - Confecções - Calçados e artefatos - Móveis - Software Regime especial setorial Automotivo: criação de um novo regime - Incentivo tributário como contrapartida ao investimento, agregação de valor, emprego, inovação e eficiência. - Assegurado os regimes regionais e acordo do Mercosul. Compras governamentais Regulamentação da Lei 12.349/2010: - Institui margem de preferência de até 25% nos processos de licitação para produtos manufaturados e serviços nacionais que atendam às normas técnicas brasileiras. - Foco nos setores: complexo de saúde, defesa, têxtil e confecção, calçados e tecnologia da informação e comunicação. - As margens serão definidas levando em consideração: geração de emprego e renda e desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no país. Harmonização de políticas de financiamento Acordo entre bancos públicos para estabelecer condições de financiamento convergentes de incentivo à produção. Fonte: Página do Plano Brasil Maior. |