O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) dará início na quarta-feira (29/11) à primeira oficina para elaboração de planos visando a implementações regionais da Política Nacional de Cultura Exportadora (PNCE).

O estado escolhido para essa primeira ação foi o Pará. A região Norte do país responde por menos de 8% das exportações, ainda muito concentradas no eixo Centro-Sul. Os planos de trabalho devem prever um conjunto de ações para alavancar as exportações estaduais e regionais, levando em conta os desafios e prioridades locais. Em 2025, o Pará vai sediar a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas - COP 30 - e terá um papel importante na promoção da imagem do país como fornecedor de bens e serviços sustentáveis e como destino turístico.

Esta primeira oficina vai até sexta-feira (1/12). As demais ocorrerão até julho de 2024. As datas extras e os respectivos estados ainda não estão sendo definidos. Realizada em formato online e conduzidas em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), as oficinas contarão com a presença dos membros do Comitê Nacional para a Promoção da Cultura Exportadora, algumas instituições convidadas, além de estados da federação selecionados, para fins de construção de metodologias e planos de trabalho protótipos e pilotos.

O público-alvo são representantes de entidades públicas e privadas do estado, com competências para atuar no campo da promoção comercial e difusão da cultura exportadora. Nos encontros serão mapeados lacunas e sombreamentos na atuação dessas entidades, identificadas suas dificuldades e necessidades, e discutidas referências internacionais.

PNCE

A PNCE foi instituída pelo Decreto n° 11.593 e busca aprimorar as políticas públicas do setor, desenvolvendo e fortalecendo ações inclusivas para maior inserção de empresas no comércio exterior brasileiro, além de proporcionar maior coordenação entre órgãos envolvidos em promoção do comércio exterior e apoiar o ingresso e a permanência de empresas no mercado externo.

O Decreto também criou o Comitê Nacional para a Promoção da Cultura Exportadora, que teve nesta terça-feira sua primeira reunião com a participação dos parceiros. São integrantes do Comitê o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa); Ministério das Relações Exteriores (MRE); Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA); o Sebrae; e a ApexBrasil. Também participam do Comitê da PNCE representantes dos estados da Federação, outros órgãos da administração pública e entidades representativas do setor privado.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)