Apesar da extensão do prazo, a redução tarifária continua limitada à cota de 250 mil toneladas de algodão. Podem usufruir da redução tanto indústrias do segmento têxtil quanto empresas comerciais exportadoras, conforme previsto pela Resolução Camex n° 13, de 14 de março de 2011, para facilitar o acesso de micro e pequenas empresas à concessão.
Ex-tarifários
Também foram publicadas no Diário Oficial da União, as Resoluções Camex que concedem redução para 2%, até 30 de junho de 2012, das alíquotas de Imposto de Importação para bens de capital e bens de informática e telecomunicações. Os investimentos globais previstos relacionados aos Ex-tarifários aprovados somam US$ 2,8 bilhões nos setores de geração de energia, de mineração e naval. Os investimentos em importações devem chegar a US$ 281 milhões. Dos 128 novos Ex-tarifários, 124 referem-se a bens de capital e 4 a bens de informática e telecomunicação.
O regime de Ex-tarifário é um mecanismo de estímulo aos investimentos produtivos no país por meio da redução do custo de aquisição no exterior de bens de capital, informática e telecomunicação que não contam com produção nacional. É importante ressaltar que as concessões em questão referem-se apenas a equipamentos com especificações restritas, não contemplando todo o universo de produtos abrangidos pelos respectivos códigos NCM.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC