Entre outras alterações, a minuta em questão propõe reduzir de 174 para 95 a quantidade de códigos de classificação de operações de câmbio acima de US$50 mil. A medida complementa a recente redução para 10 códigos de classificação no caso de operações de câmbio de até US$50 mil.

O objetivo final da norma em consulta pública é aprimorar a regulamentação sobre o mercado de câmbio para trazer maior simplificação para a prestação de informações relativas às operações desse mercado.

O texto ficará aberto para recebimento de sugestões até o dia 10 de julho de 2023. A participação do público é importante para obtenção de subsídios para os estudos voltados à futura edição de norma sobre o assunto.

O valor da operação de câmbio passa a ser o único critério para a escolha da lista de códigos para o público classificar a finalidade do negócio. É mantida uma lista menor com apenas 10 códigos (para operações de até US$50 mil). No caso da lista maior (para operações acima de US$50 mil), com quantitativo superior de códigos, haverá a eliminação dos códigos destinados a classificar o grupo da operação cambial.

Fonte: Banco Central do Brasil