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05/04/2011
Governo propõe medidas de estímulo às exportações por empresas do Supersimples Nacional
As receitas de exportação serão excluídas dos limites do Supersimples Nacional. O assunto, ainda em pleito no governo, faz parte de um conjunto de discussões que visam a permitir que um maior número de empreendedores individuais, micro e pequenas empresas, iniciem suas operações no comércio internacional, através de exportações. A proposta, que consiste em excluir as receitas provenientes de exportações de empresas optantes pelos Supersimples Nacional dos limites estabelecidos pela legislação específica, tem o intuito de estimular as pequenas empresas a comercializarem seus produtos também no exterior. A nova medida permite que as empresas do Supersimples faturem com exportação o mesmo teto aplicado pelo regime. Ou seja, as receitas com exportação poderão alcançar o limite anual de R$ 2,4 milhões e independerão do máximo aplicado às operações no mercado interno. De acordo com o presidente do Sebrae, Luiz Barreto, hoje há 4,8 milhões de empresas que optam pelo regime do Supersimples, mas delas, apenas 0,25% (12 mil) realizam exportações. Em entrevista ao Valor Econômico, Luiz Barreto afirmou que as empresas optantes pelo Simples já são responsáveis por 20% do Produto Interno Bruto e concentram 53% da mão-de-obra nacional, mas não participam expressivamente das exportações brasileiras. A definição do mecanismo ocorrerá depois da determinação das novas faixas do Supersimples Nacional, cujo projeto de lei (591) tramita na Câmara do Deputados. Fonte: Redação Econet

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