O termo, que faz parte do acordo celebrado pela Agência e a Marinha do Brasil, em maio de 2008, foi assinado pelo diretor-geral da ANTAQ, Fernando Fialho, e pelo comandante do 1° Distrito Naval, Vice-almirante Carlos Augusto de Sousa.
Pelo termo, cabe à Marinha apoiar as equipes de fiscalização da ANTAQ no cumprimento das suas tarefas, pela disponibilização de transporte terrestre, sala de apoio dotada de equipamentos de comunicação e computador; transporte marítimo, ou fluvial, e hospedagem nos hotéis de trânsito da corporação.
Cabe ainda à instituição naval apoiar a ANTAQ em ações de interdição de operação irregular de embarcações.
A ANTAQ, por sua vez, tem entre suas obrigações disponibilizar as informações sobre o transporte aquaviário no âmbito da sua competência, informar a Marinha sobre o Plano Anual de Fiscalização (PAF) e transferir os recursos financeiros relativos ao custeio do apoio às suas atividades de fiscalização.
Distritos Navais
O acordo celebrado com a Marinha do Brasil prevê a assinatura de termos de cooperação com os diversos comandos dos Distritos Navais, buscando garantir a cobertura de todo o território nacional para as atividades de fiscalização da ANTAQ.
Além do documento assinado nesta semana, já foram firmados termos de cooperação com os comandos do 3° Distrito Naval, com jurisdição nos estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Paraíba e Alagoas; do 6° Distrito Naval (Mato Grosso e Mato Grosso do Sul); com o comando do 4° DN (Pará, Amapá, Maranhão e Piauí); e do 2° DN (Bahia e Sergipe).
Os próximos termos serão assinados com os comandos do 5° Distrito Naval, para a área de jurisdição da Unidade Administrativa Regional da Agência em Florianópolis; 8° Distrito Naval para as atividades realizadas no Estado de São Paulo, notadamente a Hidrovia Tiête-Paraná; com o 9° DN, para atividades no Amazonas, onde prevalece a navegação interior e, finalmente, com o Comando do 7° Distrito Naval para as atividades desenvolvidas nos Estados de Goiás e do Tocantins.
Fonte: Agência Nacional dos Transportes Aquaviários - ANTAQ