A Confederação Nacional da Indústria (CNI) comemora o lançamento recente da Plataforma de Anuência Śnica do Brasil (Pau-Brasil), pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Fruto de três anos de negociações, a iniciativa cuida do registro de produtos da biodiversidade brasileira para importação e exportação, principalmente madeira nativa.
Ela integra os sistemas de Licenças Cites (Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção) e Sinaflor (Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais), do Ibama, com o Portal Śnico de Comércio Exterior (Siscomex), do Ministério da Economia. Em 2019, a CNI entregou ao Ibama a publicação Gestão de Riscos nos Órgãos Anuentes do Comércio Exterior Brasileiro: uma avaliação da indústria, que apontava a necessidade de aperfeiçoamento desse processo.
De acordo o gerente-executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, Davi Bomtempo, a expectativa é que a digitalização do procedimento permita ganhos de agilidade e reduza de custos com a eliminação de papéis do processo.
Para a gerente de Comércio Exterior da CNI, Constanza Negri, a plataforma trouxe uma evolução importante do lado as exportações, mas é preciso integrar os sistemas do Ibama aos módulos de importação e de pagamento centralizado de taxas ao Portal Śnico de Comércio Exterior. "Avanços na agenda de facilitação de comércio são prioritários para a indústria e para a melhoria da competitividade do país", afirma.
Com a melhoria na gestão de riscos de produtos para exportação, o Ibama tem mais condições de se integrar ao Programa Operador Econômico Autorizado (OEA), da Receita Federal, que é outro pleito da CNI. Essa adesão permite que operadores confiáveis do comércio exterior possam contar com celeridade nos seus despachos de mercadorias.
Fonte: Confederação Nacional da Indústria - CNI