As reduções das alíquotas do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), conforme estabelece o recém-aprovado Projeto de Lei n° 4.199/2020, da “BR do Mar”, têm capacidade de baixar o preço da cesta básica em pelo menos 4%. A estimativa está presente na Nota Informativa “A Importância da Aprovação do Projeto BR do Mar: o Caso da Redução dos Custos Econômicos Associados ao Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM)”, divulgada nesta quarta-feira (22/12) pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia.

As análises presentes no documento - realizadas em parceria com o Ministério da Infraestrutura - indicam ainda que a facilitação das importações promovida pelo realinhamento das alíquotas do Adicional de Frete pode impactar o Produto Interno Bruto (PIB) em até 0,2%. Dessa forma, a aprovação do projeto pode contribuir para a eliminação do “Custo Brasil”.

“No caso particular do AFRMM, a mudança na alíquota reduzirá os custos da indústria e agricultura nacionais, com rebatimentos nos preços dos itens da cesta básica, do gás de cozinha e de combustíveis em geral”, afirma o subsecretário de Política Fiscal da SPE, Erik Figueiredo.

O Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante é um tributo cobrado sobre o transporte aquaviário da carga de qualquer natureza descarregada nos portos brasileiros. A aprovação da “BR do Mar”, entre outros pontos, derrubou de 25% para 8% a alíquota aplicada sobre a navegação de longo curso.

Competitividade

A redução do AFRMM impacta direta e positivamente os custos de produção brasileiros, adverte Figueiredo. Ele cita, como exemplo, a produção agrícola, que depende de diversos insumos importados como fertilizantes e defensivos, entre outros. Reduzir o custo do transporte, ao trazer esses insumos do exterior, gera imediata queda nos preços de produção nos campos do país. Ou seja, é comida mais barata na mesa dos brasileiros. A diminuição do Adicional de Frete também melhora as condições de competitividade das exportações brasileiras e contribuiu para a baixa nos custos de transporte no mercado doméstico.

“A mudança na alíquota do AFRMM representa a remoção de uma elevada distorção para diversos setores econômicos. Espera-se uma redução do custo de vida interno, em especial dos mais pobres”, aponta a Nota Informativa da SPE.

O projeto da “BR do Mar” foi aprovado na Câmara dos Deputados em 15 de dezembro último, concluindo a tramitação do texto no Congresso Nacional. O projeto já seguiu para sanção do presidente Jair Bolsonaro. “A BR do Mar conduz o Brasil por um caminho marcado pela maior competitividade e produtividade no setor de transporte marítimo”, destaca o subsecretário Erik Figueiredo.

O projeto da “BR do Mar” traz diversas medidas que vão estimular a navegação de cabotagem - ou seja, navegação entre portos ou pontos da mesma costa de um país -, ampliar a frota nacional e equilibrar a matriz de transportes brasileira.

Fonte: Ministério da Economia