A Anvisa publicou o  Manual de Importação de Alimentos, com o intuito de esclarecer aos importadores as regras de submissão e análise, dentro do escopo de códigos sob responsabilidade de análise pelo Posto de Anuência de Importação de Alimentos (Pafal) da Gerência de Controle Sanitário de Produtos e Empresas em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (GCPAF).

O documento é estruturado de forma a facilitar a pesquisa sobre regularização de empresas e produtos, instrução processual e procedimentos de análise e fiscalização, com indicação da legislação e situações específicas aplicáveis a cada tópico.

Além de propiciar mais transparência aos importadores, o Manual pretende diminuir o tempo de anuência devido à emissão de exigências ou mesmo indeferimentos por falhas na instrução processual.

Fonte: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)