Cinco novas funcionalidades foram lançadas no sistema Porto Sem Papel (PSP), de forma a garantir mais eficiência à rotina de trabalho nos portos brasileiros. A principal delas é a unificação da forma de acesso pela plataforma gov.br, primeira etapa da implantação de uma janela única aquaviária. O projeto é uma parceria do Ministério da Infraestrutura - por meio da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA) - com a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia (ME).

“Essas melhorias que estamos entregando ao Porto Sem Papel faz parte da transformação digital que estamos promovendo no país e que está revolucionando a forma como o cidadão e as empresas se relacionam com o Estado, destaca o secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do ME, Caio Mario Paes de Andrade. “São atualizações importantes para facilitar e agilizar ainda mais a análise e liberação de mercadorias nos portos brasileiros e que, na prática, gera economia de recursos para as empresas do setor e maior satisfação para o usuário”, completa ele.

Com o mesmo login e senha, o usuário acessará os sistemas do PSP e do Portal Único de Comércio Exterior (Pucomex) por um único caminho. A atualização simplifica as operações, já que é possível usar as mesmas credenciais. “A mudança vai gerar mais eficiência para realização das operações portuárias. Elas fazem parte de um conjunto de iniciativas com o objetivo de modernizar e digitalizar cada vez mais os portos brasileiros”, pontua o secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni.

TRANSFORMAÇÃO DIGITAL

O projeto Porto Sem Papel faz parte do programa Startup gov.br, que tem a finalidade de acelerar os projetos digitais com maior impacto para a sociedade. “Organizamos nossa força de trabalho de forma dinâmica, visando resultados rápidos e criativos, inspirados justamente nas startups existentes fora do poder público”, observa o secretário Caio Mario Paes de Andrade, que completa: “Para isso, montamos equipes multidisciplinares voltadas a desenvolver e entregar soluções digitais prioritárias para o governo e em prazos definidos”.

Desde janeiro de 2019, o governo economizou mais de R$ 3,1 bilhões por ano com a transformação digital. Cerca de um terço das 58 iniciativas previstas na Estratégia de Governo Digital 2020-2022 estão concluídas. “Nosso objetivo é oferecer serviços de melhor qualidade, mais acessíveis e a um custo menor. Precisamos olhar para o cidadão e vê-lo como merecedor do nosso esforço em inovar o acesso aos serviços públicos”, acrescenta o secretário de Governo Digital, Luís Felipe Monteiro.

Hoje, 71% dos mais de 4,7 mil serviços do governo federal são digitais, recebendo 60% de avaliações positivas dos cidadãos. A meta é atingir os 100% até o final de 2022.

OUTRAS FUNCIONALIDADES

A ferramenta Parceiros da Estadia permite que a agência de navegação criadora do Documento Único Virtual (DUV) autorize as empresas a adicionar alterações em documentos, solicitar ingresso a bordo e cadastrar tripulantes e passageiros. Com essa novidade, haverá uma economia prevista de aproximadamente R$ 2,6 milhões ao ano. A avaliação imediata dos serviços do Porto sem Papel pelos agentes de navegação é outra inovação que auxilia a apontar melhorias e a medir a satisfação dos usuários da ferramenta.

Com a integração ao sistema da Marinha para pagamento da Tarifa de Utilização de Faróis (Sistuf), haverá mais agilidade no processo de download da Guia de Recolhimento da União (GRU) e na geração do termo de compromisso, gerando uma economia de tempo equivalente a aproximadamente 2,8 meses por ano aos agentes. Houve também a integração ao Sistema de Informações Sobre o Tráfego Marítimo (Sistram), permitindo maior controle da Marinha sobre as embarcações em águas jurisdicionais brasileiras - seja em trânsito ou atracadas em portos brasileiros - em atendimento à Estratégia Nacional de Defesa.

Fonte: Receita Federal