Em prosseguimento às ações de ampliação da participação de órgãos e entidades regulatórias da administração pública no Programa OEA, a Receita Federal e a Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais assinaram, no dia 19 de agosto, a Portaria Conjunta RFB/Secint/ME n° 85, para inclusão da Secretária de Comércio Exterior (Secex) no módulo complementar do OEA-Integrado. Publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira, a portaria entra em vigor no dia 1° de setembro de 2021.
Em evento virtual ao vivo na tarde do dia 20 de agosto, autoridades e servidores de ambas as Secretarias, assim como diversos representantes do setor privado e de empresas certificadas OEA participaram do lançamento oficial dessa nova parceria.
Os Secretários Especiais José Barroso Tostes Neto (RFB) e Roberto Fendt Junior (Secint) abriram o evento, destacando o papel de cada órgão no aprimoramento da qualidade do ambiente de negócios e na competitividade do país, os avanços obtidos com o Programa OEA e a expectativa em relação aos novos benefícios disponibilizados às empresas certificadas com a adesão da Secex.
O Chefe do Centro Nacional de Operadores Econômicos Autorizados, Fabiano Queiroz Diniz, apresentou aos participantes do evento o panorama atual do Programa OEA e, em seguida, o Subsecretário de Operações de Comércio Exterior, Renato Agostinho da Silva, detalhou os benefícios a serem concedidos, relacionados ao Regime Aduaneiro Especial de Drawback, e explicou como os operadores podem formalizar seu requerimento de certificação no OEA-Integrado Secex, conforme a Portaria Secex n° 107, de 19 de agosto de 2021.
O evento encerrou-se com a fala da sra. Lia Piccirilli, da General Motors do Brasil, e do sr. Anderson Favero Machado, da Marcopolo S.A., representando o setor privado.
O OEA-Integrado RFB/Secex constitui mais uma iniciativa na busca da agilização e do aperfeiçoamento dos trâmites que envolvem operações de comércio exterior, em harmonia com o aprimoramento da gestão de riscos e dos controles.
Fonte: Receita Fedeal