A Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME) - por meio de sua Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade (Seae) - promoverá duas audiências públicas, nos dias 28 e 29 de julho, com o objetivo de obter subsídios para a avaliação das condições de concorrência e de outros incentivos à eficiência econômica gerados por normas investigadas no âmbito da Frente Intensiva de Avaliação Regulatória e Concorrencial (Fiarc).   

Uma das normas sob análise é a Portaria CNEN n° 279, de 5 de dezembro de 1997, que estabelece uma quota anual para importação de hidróxido de lítio - insumo utilizado na produção de graxas lubrificantes, dentre outras aplicações. Também serão objeto de uma das audiências públicas as regras relativas ao uso de publicidade na prestação de serviços contábeis, estabelecidas pela Norma Brasileira de Contabilidade (NBC) PG 01/2019.  

As audiências públicas encontram-se no ambiente virtual do Participa + Brasil. Os interessados em participar devem enviar nome e endereço eletrônico para o e-mail cogac.seae@economia.gov.br até dois dias antes da data da audiência pública escolhida. O link da videoconferência para acesso à sala virtual da audiência pública será enviado aos que manifestaram interesse.  

Fonte: Ministério da Economia