Em 2010, o contingente de empresas programadas dentro do PAF na área da navegação marítima e de apoio abrangeu 92% das 230 empresas autorizadas pela ANTAQ até novembro de 2009, nas navegações de longo curso, cabotagem, apoio portuário e apoio marítimo.
Além das fiscalizações programadas, os técnicos da ANTAQ também conduziram fiscalizações eventuais que objetivaram a apuração de denúncias ou indícios de práticas comerciais irregulares ou, ainda, a violação de dispositivos legais e regulamentares.
Foram realizadas 21 fiscalizações eventuais no ano passado, sendo oito conduzidas diretamente pela Gerência de Fiscalização da SNM e 13 pelas unidades administrativas regionais da Agência.
Os motivos que mais demandaram tais fiscalizações foram a necessidade de apuração de suposta operação irregular de empresas não autorizadas pela ANTAQ e a verificação das condições exigidas para a manutenção da outorga de autorização relativas às empresas de Dragagem, uma vez que as mesmas não foram incluídas no PAF de 2010, tendo em vista a publicação da Lei n° 11.610/07, que transferiu a competência sobre essas empresas da ANTAQ para a Secretaria de Portos (SEP).
Resultados
A SNM conduziu e acompanhou 12 processos administrativos contenciosos (PACs), instaurados e julgados pela Diretoria, sendo que, desses, quatro foram encerrados, resultando em dois arquivamentos por falta de objeto ilícito, um em multa e um em cassação; quatro aguardam julgamento e quatro encontram-se em fase de instrução.
A SNM também conduziu e julgou três PACs, sendo que um deles encontra-se em fase de julgamento, e dois em fase recursal. A Gerência de Fiscalização e as unidades administrativas regionais de São Paulo, Recife e Manaus conduziram oito processos administrativos contenciosos simplificados, sendo que seis já estão encerrados e dois estão em fase de instrução. Desses, um resultou na aplicação da penalidade de advertência, três em aplicação de multa e dois não tiveram aplicação de penalidades.
2011
Para 2011, o Plano Anual de Fiscalização da navegação marítima e de apoio prevê fiscalizações em 258 empresas, o que corresponde a 100% do total de empresas autorizadas até 03 de novembro de 2010, sob a jurisdição das unidades administrativas regionais.
Fonte: Agência Nacional de Transportes Aquaviários