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04/01/2021 | |
Receita Federal agiliza despacho de importação de vacinas contra Covid-19 | |
A Receita Federal editou nesta quinta-feira (31/12) a Instrução Normativa RFB n° 2002, que inclui os códigos das vacinas contra o Covid-19 na lista de mercadorias que poderão ser entregues ao importador antes da conclusão da conferência aduaneira, enquanto permanecer a situação de Emergência em Saúde Púlica de Importância Nacional (Espin) docorrente da doença causada pelo novo coronavirus. |