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30/04/2020
Receita cria roteiro: Como Importar Bens para Combate ao Covid-19
Para orientar aqueles que pretendem importar bens para o combate à Covid-19, a Receita Federal disponibilizou no Manual Aduaneiro de Importação um roteiro que traz síntese das medidas para redução de impostos implementadas pelo Governo Federal e das medidas de facilitação estabelecidas pelos órgãos federais envolvidos no processo de importação de mercadorias, sobretudo Receita Federal do Brasil (RFB) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A orientação trata de importações processadas tanto por declaração de importação (DI) quanto por declaração de importação de remessa (DIR). Ali você pode consultar também assuntos fundamentais como: Tratamento administrativo e licença de importação Redução das alíquotas dos tributos Imunidade e Isenções para importações da administração pública Medidas de facilitação do despacho processado por DI Redução da alíquota do Regime de Tributação simplificada Receita Federal do Brasil: colaborando para a saúde e bem-estar da população e para o desenvolvimento do País. Manual Aduaneiro: http://receita.economia.gov.br/orientacao/aduaneira/manuais/despacho-de-importacao Orientação: http://receita.economia.gov.br/orientacao/aduaneira/manuais/despacho-de-importacao/importacoes-para-combate-ao-covid-19 Fonte: Receita Federal do Brasil

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