A proposta tem por objetivo, além de outros, melhor adequar o texto normativo ao fluxo operacional da descarga direta.
Somente serão consideradas as propostas de alteração da minuta apresentadas até o dia 27 de maio de 2020, por meio do formulário CONSULTA PÚBLICA RFB com todos os campos preenchidos.
Este formulário deverá ser anexado à mensagem eletrônica para o endereço < dicom.coana.df@rfb.gov.br > com o assunto [CP-RFB n° 2/2020 – Alteração IN RFB n° 1282/12].
Para acessar a minuta em Consulta Pública RFB n° 02/2020, Clique Aqui.
Para acessar o Formulário Consulta Pública RFB, Clique Aqui.
Fonte: Ministério da Economia.