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17/04/2020 | |
Mais 141 produtos para combate à pandemia têm Imposto de Importação zerado | |
A Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão interministerial presidido pelo Ministério da Economia, zerou o Imposto de Importação de 141 novos produtos, no contexto das medidas de política comercial orientadas ao combate à pandemia da Covid-19. A medida abrange medicamentos (como dipirona e paracetamol); insumos para medicamentos; equipamentos hospitalares (como ultrassom para diagnóstico, kits para traqueostomia e máscaras laríngeas); além de produtos de higiene (como sabões medicinais e sabonetes líquidos). Os itens foram definidos em trabalho conjunto da Secretaria Executiva da Camex com o Ministério da Saúde e a Secretaria Especial da Receita Federal. O Ministério da Saúde contribuiu avaliando as listas mencionadas, enquanto a Receita Federal enquadrou os itens de acordo com a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). A Resolução n° 32/2020 do Comitê Executivo de Gestão da Camex (Gecex), publicada nesta sexta-feira (17/4) no Diário Oficial da União, abrange produtos classificados em 92 códigos da NCM. Com a nova resolução, chega a 313 o número de produtos que tiveram a tarifa de importação zerada para o combate à pandemia. As quatro primeiras reduções tarifárias foram implementadas pelas resoluções Gecex N° 17/2020, N° 22/2020, N° 28/2020 e N° 31/2020. Fonte: Ministério da Economia |