 | Notícias |
| 19/03/2020 | |
| Autorização para Importar e/ou Exportar Energia Elétrica | |
| O Ministério de Minas e Energia disponibiliza em sua página eletrônica as informações e orientações para que o agente interessado possa requerer autorização para importar energia elétrica da República Argentina e da República Oriental do Uruguai, nos termos da Portaria MME n° 339, de 15 de agosto de 2018, e/ou exportar energia elétrica destinada à República Argentina e à República Oriental do Uruguai, nos termos da Portaria MME n° 418, de 19 de novembro de 2019, até 31 de dezembro de 2022. Além disso, estão disponíveis arquivos como a legislação pertinente ao assunto, um modelo proposto de requerimento e as Portarias publicadas desde 2011. A referida página eletrônica pode ser acessada por meio do seguinte link: http://www.mme.gov.br/web/guest/autorizacao-para-importar-e-exportar-energia-eletrica Fonte: Ministério de Minas e Energia | |