Os detalhes sobre a consulta pública foram publicados anteriormente, na Circular n° 54 da Secex, na edição do dia 29 de novembro passado. Por meio da consulta, associações e entidades de classe poderão se manifestar sobre a proposta européia de requisitos específicos de origem para os produtos classificados nos capítulos 25 a 97 do sistema harmonizado das negociações entre os dois blocos econômicos.
As manifestações deverão ser caracterizadas como favoráveis ou contrárias à proposta da União Européia e devem ser encaminhadas por meio de documento escrito endereçado ao Departamento de Negociações Internacionais (Deint) e de cópia digital por e-mail.
Na consulta pública, não será permitido apresentar novas propostas e, nos casos em que a manifestação for contrária, é necessário apresentar uma justificativa de contrariedade. No documento, devem constar ainda os dados sobre as associações e as entidades de classe. Todas as informações fornecidas serão tratadas como confidenciais pelas autoridades.
Serviço
Endereço Deint: Esplanada dos Ministérios, Bloco J, 8° Andar, Sala 814.
E-mail para envio de cópia digital: deint@mdic.gov.br.
Prazo para encaminhar as manifestações: 24 de janeiro de 2011.
Fonte: MDIC