Para a realização dos objetivos instituídos, as duas partes se comprometem a estabelecer uma agenda técnica, apoiar ações para o desenvolvimento e consolidação do sistema brasileiro de franquias, elaborar propostas de apoio à sustentabilidade do setor, identificar entraves administrativos e regulatórios, dentre outros compromissos. O MDIC e a ABF ainda vão desenvolver medidas a fim de promover o comércio exterior e a internacionalização do setor brasileiro de franquias por meio de identificação de países alvo e de projetos de interesse comum.
Para o diretor do Departamento de Políticas de Comércio e Serviços (Decos), Maurício do Val, esse ajuste do MDIC/SCS e da ABF formaliza o compromisso de continuidade dos trabalhos conjuntos desenvolvidos pelas duas instituições em prol da consolidação crescente dos negócios do franchising no Brasil e da ampliação da internacionalização das franquias brasileiras. �Outro aspecto importante dos trabalhos em conjuntos é a criação do cadastro nacional de franquias (franqueadoras e franqueadas), que representará ferramenta essencial para a elaboração de políticas públicas mais assertivas para o setor, possibilitando um conhecimento melhor do universo das empresas, sua distribuição regional e peculiaridades de cada um dos segmentos produtivos que se utilizam desse modelo de negócio", ressalta do Val.
O acordo possui título gratuito e não implica em compromissos financeiros ou transferências de recursos entre os partícipes. Ele terá de vigência de 36 meses, podendo ser prorrogado por até 60 meses.
Acordo Confea
O DOU também publicou hoje o extrato do acordo de cooperação técnica entre o MDIC e o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea) para conjugar esforços a fim de realizar atividades voltadas a promover e discutir os serviços de engenharia, arquitetura e agronomia. O acordo não envolve a transferência de recursos financeiros e tem prazo de vigência de três anos a contar da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período.
Fonte: MDIC