Anteriormente, o setor já era apoiado pelo programa, porém, não havia indicação de quais eram esses serviços. Com isso, para ser apoiado pelo Proex, o pedido tinha que ser obrigatoriamente submetido ao Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (COFIG), que é o responsável pela a orientação da política do Proex.
Com a portaria, os interessados nos benefícios do Proex podem obtê-los diretamente com a agência do Banco do Brasil que opera com negócios internacionais. Esse novo procedimento facilitará o acesso ao financiamento às exportações de serviços, tornando os serviços brasileiros mais competitivos no exterior.
De acordo com o diretor do Departamento de Políticas de Comércio e Serviços (DECOS), Maurício do Val, antes, na área de serviços, acontecia uma subutilização do Proex. “As empresas não conheciam a possibilidade de ter apoio à sua exportação por esse programa de financiamento, pois não havia clareza de quais eram os serviços exportados. Outra dificuldade encontrada era que as próprias agências do Banco do Brasil não tinham orientação sobre o que poderiam oferecer aos seus clientes exportadores”, explica.
Com a nova norma, as agências têm uma lista de quais serviços podem ser exportados com apoio do Proex. Elas ainda podem fazer uma aproximação com os exportadores, oferecendo linhas de financiamento com taxa de juros inferior a 1% ao ano. “Não existe nada com o custo mais baixo. Com essas informações, o financiamento pode ser obtido em curtíssimo prazo.”, comenta o diretor.
Proex
O Programa de Financiamento às Exportações (Proex) foi instituído pelo Governo Federal para proporcionar às exportações brasileiras condições de financiamento equivalentes às do mercado internacional. O agente financeiro para operacionalização do programa é o Banco do Brasil.
São duas as modalidades de assistência creditícia: financiamento, com oferecimento de crédito ao exportador ou ao importador; e equalização de taxas de juros, na qual as exportações de bens e serviços podem ser negociadas com a instituição financeira em qualquer prazo de pagamento e de carência de principal.
Fonte: MDIC