Foi realizada nesta quinta-feira (25.01), em Brasília, a 5ª Reunião do Grupo de Trabalho (GT) de Regulação da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que reuniu 42 representantes de órgãos de Governo e do setor privado. No encontro, foram celebradas entregas em 2017, como a aprovação da Resolução n° 45/17 para elaboração e revisão de regulamentos do Mercosul; os treinamentos sobre boas práticas regulatórias (GRPs), além da finalização da consulta interna aos ministérios e agências sobre GRPs. Também foram traçadas as metas para 2018, entre elas, os passos necessários para a elaboração da 1ª Agenda Regulatória de Comércio Exterior 2018/2019.

A Secretaria-Executiva da Camex definiu novos prazos para a entrega da agenda, que, a pedido de representantes do setor privado brasileiro, ficará em consulta pública até 31.01.2018. A expectativa é de publicação da agenda entre março e abril deste ano.

A 1ª Agenda Regulatória de Comércio Exterior do Brasil será um instrumento de monitoramento das boas práticas regulatórias em temas estratégicos, que serão acompanhados pela Camex no próximo biênio. A agenda será dividida em oito eixos: (1) Aduana, procedimentos de comércio exterior e facilitação de comércio, (2) Regulamentos técnicos e sanitários (3) Produtos da base industrial de defesa, bens sensíveis e controle de produtos químicos (4) Financiamento e garantias, (5) Defesa comercial, (6) Zonas de Processamento de Exportação, (7), Transporte e logística e (8) Serviços e Compras públicas.

O GT também destacou que, ao longo de 2018, o colegiado dará seguimento às videoconferências com os EUA e aos treinamentos sobre coerência regulatória aos ministérios e órgãos federais solicitantes, em parceria com a Casa Civil.

O GT Regulação foi criado em março de 2017 com o objetivo de ampliar a troca de experiências sobre boas práticas regulatórias entre os órgãos de governo e contribuir para o aperfeiçoamento da regulação de comércio exterior no Brasil. Participam do Grupo membros de 28 órgãos federais, entre eles: Casa Civil; MRE, MF; PR; SAE; MAPA; MPDG; MS, MD; MCTIC; Ministério da Transparência (CGU); MDIC, SE-CAMEX; APEX, além de todas as agências reguladoras e, mais recentemente, os órgãos de controle (AGU, TCU e CGU).

Fonte: Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.