A Comissão de Viação e Transportes promove hoje novo debate sobre a cobrança da tarifa portuária chamada de Terminal Handling Charge(THC2). A taxa é exigida pelos terminais portuários para separação e entrega de cargas importadas, após a descarga do navio.

“Atualmente, nota-se grande divergência sobre a legalidade da cobrança”, afirma o deputado Alexandre Valle (PR-RJ), que solicitou a audiência.

Em setembro deste ano, representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) divergiram sobre a cobrança da tarifa. Para o Cade a atual cobrança da THC2 pode caracterizar abusos. Já a Antaq disse que está revendo as regras que estão em curso.

“As tarifas portuárias não são regidas por leis e sim homologadas pela autoridade portuária em cada um dos portos, de forma distinta, de acordo com normas da Antaq”, explica Valle.

Fonte: Agência Câmara Notícias