O referido sistema é o veículo utilizado para efetuar registros de remessas para pagamento no exterior de despesas com promoção comercial de produtos, serviços, destinos turísticos e do Brasil com benefício fiscal de redução a zero da alíquota do imposto de renda, conforme o Decreto n° 6.761/2009, que o regulamenta. A participação das empresas em eventos no exterior é facilitada na medida em que se obtém redução à zero da alíquota de imposto de renda quando da remessa de pagamentos de despesas referentes a essa participação, como aluguel de estandes, publicidade no evento, pesquisa de mercado, entre outros.
O SISPROM é administrado pelo Departamento de Normas e Competitividade no Comércio Exterior (DENOC), da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), integrando todos os envolvidos com o benefício, propiciando celeridade, transparência e racionalidade. Ao mesmo tempo, preserva integralmente a segurança e a tempestividade das operações.
Segundo dados levantados no Relatório SISPROM Produto - 1° Semestre de 2010, disponível de forma integral no endereço eletrônico http://www.sisprom.desenvolvimento.gov.br, a quantidade de registros no módulo produto efetivados no primeiro semestre de 2010 cresceu 37,5%, comparada ao mesmo período de 2009. Além da conscientização das empresas da necessidade de se internacionalizarem, com a divulgação de seus produtos no exterior, também contribuiu para esse aumento a simplificação nos procedimentos necessários para obtenção do benefício fiscal, a redução das exigências legais promovidas pela mudança na legislação e a melhoria no sistema informatizado.
No primeiro semestre de 2010 os gastos com promoção de produtos brasileiros no exterior, com redução a zero da alíquota do IR totalizaram um valor aproximado de R$ 56 milhões de reais. Nos últimos três semestres, comparados ao último semestre de 2008, houve um aumento significativo nos valores, indicando uma política mais agressiva de promoção comercial empreendida pelas empresas e associações de classe em busca de novos mercados para suas exportações.
Os setores econômicos que mais utilizaram o SISPROM no módulo produto foram o multissetorial (41%), o de couro e calçados (9%), material de transporte (6%), têxteis (5%) e máquinas e equipamentos (4%). Cabe ressaltar o apoio da Agência Brasileira de Promoção das Exportações e Investimentos – APEX BRASIL, que atua nos diversos setores econômicos desenvolvendo projetos setoriais integrados.
Com relação aos 10 principais países de destino dos gastos com promoção comercial amparados pelo benefício fiscal, os Estados Unidos (43%) e a China (13,5%) representaram a maior participação. Isto demonstra a busca pela reconquista do mercado norte americano, prejudicadas pela crise econômica de 2009, bem como a ampliação da promoção de produtos brasileiros no mercado chinês.
Vale destacar, também, os dez principais países que sediaram eventos onde houve participação das empresas com registro no SISPROM: Estados Unidos (119), Alemanha (67), França (40), Itália (24), Argentina (21), Colômbia (20), México (20), Emirados Árabes Unidos (18), China (16) e Chile (13). Em geral são mercados tradicionais de nossas exportações. Entre os mercados menos tradicionais, destacam-se os eventos realizados na Colômbia e Emirados Árabes Unidos, como esforço para diversificar os mercados de destino das exportações brasileiras.
Neste momento o DENOC tem por objetivo a divulgação do SISPROM no sentido de ampliar a base de usuários, principalmente atraindo as pequenas e médias empresas. Hoje o número de empresas e associações cadastradas no sistema gira em torno de 160 a 180.
Fonte: MDIC