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28/09/2017 | |
Receita Federal altera norma sobre habilitação no Portal Śnico do Comércio Exterior | |
Foi publicada no DOU de 28/9/2017, a Instrução Normativa RFB n° 1.745/2017 alterando a Instrução Normativa RFB n° 1.603/2015. O objetivo é instruir o contribuinte quanto ao procedimento para solicitações de habilitação expressa, por meio do módulo Habilita no Portal Śnico do Comércio Exterior. |