O Plenário aprovou nesta quarta-feira (12.04) proposta que cria, no âmbito do Mercosul, a estrutura do Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos (IPPDH). A criação do instituto decorre de decisão do Conselho do Mercado Comum do Sul (Mercosul), tomada durante reunião em San Juan, na Argentina, em agosto de 2012.
Os termos da decisão foram aprovados na forma do Projeto de Decreto Legislativo 1292/13, apresentado pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul). A proposta segue agora para análise do Senado.
O IPPDH foi criado em 2009 com o objetivo de desenhar políticas públicas em direitos humanos de forma que esse seja o eixo fundamental da identidade e do desenvolvimento do Mercosul. O instituto tem sede em Buenos Aires, na Argentina.
O órgão diretor do IPPDH é o Conselho de Representantes Governamentais, integrado por um representante governamental titular e um suplente de cada país.
O secretário-executivo do IPDDH é designado pelo Grupo do Mercado Comum para um período de dois anos, sem possibilidade de reeleição.
Patrimônio histórico
Na mesma sessão, o Plenário aprovou ainda o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 261/15, que ratifica a adesão do Brasil ao Instituto Pan-Americano de Geografia e História (IPGH), vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA). O texto também segue para análise dos senadores.
Embora o instituto exista há quase 90 anos, a mensagem de ratificação do ato só foi encaminhada ao Congresso pelo Poder Executivo em novembro de 2014, em regime de urgência. O objetivo do instituto é coordenar, distribuir e divulgar estudos geográficos e históricos nos países americanos e servir como órgão de cooperação entre os institutos locais.
A resolução de criação do instituto conta com a assinatura de 21 países, incluindo Argentina, Belize, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Estados Unidos da América, Guatemala, Haiti, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela.
Fonte: Câmara Notícias